Muitas pessoas não sabem, mas os pais também têm direito a Licença Paternidade 2021 quando o filho nasce, quando acontece uma adoção ou algo do tipo. Hoje vamos falar mais sobre este direito tão importante para quem é pai, mas que infelizmente é desconhecido por muitos deles. Claro que o direito de licença paternidade pelos pais é muito menor que a licença para as mães, no entanto, esse direito existe. Algumas pessoas acreditam que esse direito está citado somente na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – vamos ver também o que a Constituição cita sobre esse direito. Acompanhe!
Licença Paternidade 2021
Conteúdo
Quem tem direito a Licença Paternidade?
Terão direito a Licença Paternidade os seguintes trabalhadores:
- Pais que trabalham em empresa com parceria com o Programa Empresa Cidadã;
- Servidores Público Federal;
- Pais que trabalham em empresas privadas.
Caso se enquadre em algum desses casos, poderá solicitar o benefício.
Outro benefício oferecido ao cidadão brasileiro relacionado a crianças, é o Auxílio Creche 2021. Através do mesmo algumas empresas se responsabilizam por providenciar um local para as mães manterem os seus bebes durante o período de trabalho.
Como Funciona
A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida somente como a CLT, elenca que o trabalhador brasileiro tem o direito de se ausentar do trabalho por um dia sem prejuízo do salário. No entanto, veremos que na Constituição a quantidade de dias são maiores.
Além da Licença Paternidade 2021, o homem também tem outros direitos para se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário, como:
- Doar sangue;
- Quando se casa ou;
- Quando algum familiar próximo falece.
Como Funciona
A Licença Paternidade é importante, pois o filho recém-nascido também precisa do pai próximo, além desse momento ser essencial para o bebê junto a ele. A regra também vale para pais adotivos e alguns casos de casais gays também estão conseguindo este direito.
Entre tantos programas do Governo oferecidos ao cidadão brasileiro, existem também o Salário Família 2021, o qual oferece auxílio financeiro as famílias necessitadas.
Licença Paternidade 2021 Empresa Privada
Para a nossa Constituição Federal, que é válida desde 1988, o pai, assim que nasce o seu filho, possui 5 dias de ausência no trabalho sem prejuízo do salário. No entanto é importante deixar claro que a jurisprudência entende que esses 5 dias são corridos, já que a lei não deixa claro se são corridos ou úteis.
Isso significa que:
- Se o filho nasce em uma quinta-feira no horário de trabalho, as folgas contam para aquele dia (quinta-feira), sexta, sábado, domingo e segunda.
- Há também uma outra situação: caso a empresa do trabalhador participe do programa Empresa Cidadã, este número de folga sobe para 20 dias.
Para mais informações a respeito da Licença Paternidade 2021, verifique no setor de recursos humanos da sua empresa para saber se ela participa do programa ou não.
Para participar, a empresa deve se inscrever no programa e a mesma pagará esses 15 dias a mais em que o seu trabalhador vai se ausentar. Em contrapartida, a empresa receberá isenção de impostos. Essa lei existe desde o ano de 2016.
Quantos dias tenho direito?
Licença Paternidade Servidor Público
Para o servidor público, a Licença Paternidade 2021 é válida por 20 dias, de acordo com a lei publicada pela ex-presidente Dilma em 2016.
É importante que tanto o funcionário público, como o empregado de empresa privada avisem sobre a necessidade de se ausentar no período em que seu filho nascer. Deve-se avisar anteriormente para que o seu setor se prepare com a sua ausência.
É importante ressaltar que a lei de 2016 também é válida para mães, já que a lei diz que a mulher pode se ausentar por 4 meses. Caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã, a mãe pode se ausentar por 6 meses e a empresa recebe isenção de impostos.
